O presidente Lula sancionou hoje (09/04/2026) três novas leis que transformam o combate à violência doméstica no Brasil. O foco é aumentar a punição e garantir que o agressor seja vigiado de perto.
Principais mudanças:
Pena de até 40 anos: Foi criado o crime de vicaricídio (quando o agressor mata filhos ou parentes para atingir a mulher). A pena é de 20 a 40 anos de prisão, sendo classificado como crime hediondo.
Aumento por descumprimento: A pena para quem descumprir medidas protetivas aumentou: agora o acréscimo é de um terço até metade da pena (que já é de 2 a 5 anos).
Tornozeleira Obrigatória: O uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor passa a ser a regra nas medidas protetivas, facilitando o controle da polícia.
Alerta em Tempo Real: As vítimas terão dispositivos que avisam imediatamente se o agressor romper o limite de distância permitido. A regra vale para todo o território nacional, embora a implementação prática dependa do investimento de cada estado na aquisição dessa tecnologia.
Proteção Indígena: Instituído o Dia Nacional de Proteção às Mulheres Indígenas (5 de setembro) para reforçar políticas específicas para essa população.
"A legislação precisa estar atualizada para lidar com os diversos tipos de violência. Não basta punir, precisamos prevenir", afirmou o presidente durante a sanção.
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Fonte 📝 Três Pontas Urgente
Imagens:Foto: gov.br
www.trespontasurgente.com.br
