CCJ aprovou nesta quarta-feira (2) PEC que prevê duas folgas por semana e redução da jornada para 40 horas, sem redução salarial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
A PEC 221/2019 estabelece uma redução da jornada máxima semanal dos trabalhadores celetistas, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Durante a análise na CCJ, emendas foram apresentadas, mas o relatório aprovado manteve o texto que já havia avançado na Câmara dos Deputados.
O que muda?
Se a PEC for aprovada definitivamente, o trabalhador poderá deixar de cumprir a tradicional jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
A proposta prevê duas folgas semanais e a redução da jornada para 40 horas, sem redução do salário. A mudança, porém, será gradual.
Ainda não está valendo
Apesar da aprovação na CCJ, a escala 6x1 ainda não foi extinta.
O texto agora precisa ser analisado pelo Plenário do Senado em dois turnos. Para uma PEC ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.
A discussão envolve milhões de trabalhadores e também provoca debate entre setores que defendem a redução da jornada e representantes que alertam para possíveis impactos sobre empresas e custos trabalhistas.
O tema deve continuar entre os assuntos de maior repercussão no Congresso Nacional.
O Três Pontas Urgente acompanha a tramitação da proposta e informará qualquer nova decisão sobre o fim da escala 6x1.
Fonte 📝 Três Pontas Urgente/ por Rita Pinto
Imagens Reprodução Redes sociais
Fonte: informações da Agência Senado.
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