O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12/5) a Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão, que atinge em cheio a chamada “taxa das blusinhas”, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.
A medida busca aliviar o bolso do consumidor que utiliza plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o governo decidiu dar esse passo após conseguir regularizar o setor e combater o contrabando nos últimos anos. "Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas", afirmou o secretário.
O que permanece igual?
É importante destacar que a isenção vale apenas para o imposto federal. O ICMS, que é o imposto estadual, continua sendo cobrado normalmente. Atualmente, a alíquota estadual gira em torno de 20%, dependendo da região.
Na prática, as compras ainda terão tributos, mas o valor final será menor do que o aplicado até então. Para o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida é uma forma de retirar impostos do "consumo popular", favorecendo as camadas mais pobres da população.
Uma portaria do Ministério da Fazenda deve ser editada nos próximos dias para regulamentar os detalhes técnicos da nova regra.
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Fonte 📝 Imagem: Três Pontas Urgente
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