A regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual facilita o acesso a CNH foi Oficializada nesta terça-feira (09), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Chamada de CNH do Brasil, contém algumas mudanças entre elas, a dispensa das aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou também que a Renovação da CNH poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um “bom condutor”, onde o motorista não pode ter pontos registrados na CNH e nem ter infrações de trânsito no documento.
Continua obrigatório as provas teórica e prática, o exame médico e a coleta biométrica e o candidato poderá solicitar de maneira digital no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Etapa teórica gratuita
O candidato poderá optar em fazer o curso on-line e gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, estudar em autoescola tradicionais, de forma presencial ou a distância, ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
Após concluir o curso teórico, é necessário realizar a coleta biométrica e foto, digitais e assinatura no Detran do estado onde se reside, e realizar os exames médicos.
O agendamento da avaliação psicológica e do exame de aptidão física deve ser feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
Aulas práticas
A novidade é que a carga horária mínima de aulas práticas de direção mudará de 20 horas para apenas 2 horas, e os alunos poderão contratar instrutores autônomos, não ligados a autoescola, para fazer as aulas práticas. Já o veículo utilizado nas aulas poderá ser, inclusive, disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
Para ser instrutor existe o instrutor algumas exigências:
Ter Idade mínima de 21 anos, mínimo de 2 anos de habilitação, não ter cometido infrações gravíssimas recentes, ter concluído o ensino médio, ter o certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito, não ter sofrido penalidade de cassação da CNH.
Exame toxicológico passa a ser obrigatório para todas as categorias da CNH.
Segue sendo obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga); D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados). A mudança é que essa etapa também será necessária para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), feito por laboratórios credenciados pela Senatran.
Provas
A prova teórica continua sendo obrigatória, podendo ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local. Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
A prova prática também continua sendo obrigatória e deve ser agendada por meio dos canais disponibilizados pelo Detran, que também avaliará o desempenho do candidato.
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Fonte📝: Três Pontas Urgente
Imagens: Redes Sociais Divulgação
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